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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) realizou nesta segunda-feira (7/11), no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a cerimônia de entrega do 11º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Dos 322 trabalhos inscritos, 18 foram selecionados como finalistas para concorrer nas seguintes categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. 

Nesta edição, a categoria Hors Concours - destinada a laurear personalidade com notável atuação na área de Direitos Humanos e Cidadania - foi dedicada ao desembargador Antônio Jayme Boente, que faleceu em abril passado.  

A presidente da Amaerj, juíza Eunice Bitencourt Haddad, falou do legado do desembargador. 

“Antônio Jayme Boente sempre se dedicou à Justiça ideal, aquela que atende à sociedade sem escolha de lados, com empenho, antenada aos anseios da população, preocupada em fazer sempre o melhor. Fica aqui o agradecimento de todos ao nobre e inesquecível desembargador”. 

Também presente na cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi o responsável pela entrega do prêmio aos familiares do magistrado.  

“É uma homenagem especial a um amigo por demais querido, que tão precocemente nos deixou, mas que trazemos sempre a alegria da lembrança, da convivência durante décadas. O nosso amigo Antônio Jayme Boente era uma pessoa brilhante, um desembargador espetacular, jurista de alta qualidade e, acima de tudo, um conciliador, uma pessoa que sabia dialogar e buscar a solução pelo consenso”, destacou o presidente do TJRJ. 

Prêmio Amaerj Patrícia Acioli  

Com o objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.  

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que estes direitos sejam respeitados.

Confira os premiados da 11ª edição  

Trabalhos dos Magistrados 

1º lugar – “Violência de Gênero é Violação dos Direitos Humanos” 
Elaborado pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o estudo aborda a violência contra a mulher e o crime de importunação sexual. O objetivo do texto é contribuir para a melhor compreensão desse tipo penal e fomentar o debate sobre a desigualdade de gênero. 

2º lugar – “A Necessidade da Judicialização das Políticas Públicas Reveladas na Pandemia: o Caso de Indígenas” 
Escrito pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o artigo analisa se o fenômeno da judicialização das políticas públicas é apto para resolver democraticamente o persistente problema das violações de direitos no Brasil. O texto foca na judicialização, durante a pandemia, que envolve os povos indígenas. 

3º lugar  – “O processo como jogo” 
O texto, de autoria do juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), trata dos limites éticos no âmbito processual e da atuação das partes. O artigo traz uma perspectiva histórico-cultural do tema e analisa o comportamento de personagens dos processos judiciais. 

Reportagens Jornalísticas 

1º lugar – “Política armamentista fortaleceu o crime organizado no Brasil” 
Série de reportagens do jornal “O Globo” mostra como a política armamentista do governo federal beneficiou o crime organizado no país. A publicação revelou que decreto federal beneficiou 351 condenados por posse ou porte de armas e que o armamento liberado abastece milícias e facções do tráfico. O jornalista Rafael Soares é o autor. 

2º lugar – “Mais Médicos – Os pequenos que se foram” 
A reportagem da Revista Piauí aponta que o desmonte do programa Mais Médicos causou a morte de crianças. Segundo a publicação, a saída de 8.500 médicos deixou a população desassistida nos municípios brasileiros em situação mais vulnerável. O jornalista Solano dos Santos Nascimento é o autor. 

3º lugar – “Quantos Pretos Você Perdeu?” 
A reportagem do “The Intercept Brasil” analisa como o genocídio de negros faz parte da realidade das comunidades de Recife, em Pernambuco, seja por violência, negligência médica ou deslizamentos de terra. São autores os jornalistas Martihene Keila de Oliveira e equipe. 

Menção Honrosa – “A Mulher da Casa Abandonada” 
Podcast da “Folha de S.Paulo” e do “UOL” investiga o passado de crimes por trás de uma mansão decadente em São Paulo. A série de reportagens conta a história da dona da casa Margarida Bonetti, brasileira acusada de manter uma empregada em condições análogas à escravidão durante 20 anos nos Estados Unidos. São autores o jornalista Chico Felitti e equipe. 

Menção Honrosa – “Amazônia na Encruzilhada” 
O documentário da GloboNews mostra uma das regiões do país que mais sofrem com o desmatamento e onde os povos indígenas são mais ameaçados. A equipe ficou dez dias na cidade que mais emite gases de efeito estufa do Brasil, São Félix do Xingu, no Pará. São autores os jornalistas Miriam Leitão, Cláudio Renato e equipe. 

Práticas Humanísticas 

1º lugar – “Comunidades e Movimentos em Luta: pela Justiça e pela Sobrevivência”
Movimento integrado por mulheres negras, moradoras de favelas, mães de vítimas de violência e parentes de pessoas privadas de liberdade. Foi criado em 2004 em decorrência da chacina do Morro do Borel, ocorrida no Rio de Janeiro em 2003. 

2º lugar – “Pretas Ruas” 
Iniciativa idealizada por mulheres negras, movidas pelo desafio de contribuir para a emancipação das mulheres que vivem na rua, em abrigos e ocupações, em extrema vulnerabilidade. Desde 2019, realiza ações sociais a fim de contribuir com a redução da desigualdade social e de gênero. 

3º lugar – “Dança Inclusiva” 
Criada em 2008, a Associação Cultural Namastê fomenta a inclusão efetiva na sociedade das pessoas com deficiência. São quatro eixos de atuação: arte, cultura, educação e saúde mental. A dança inclusiva, iniciativa promovida pela instituição em escolas públicas do Distrito Federal, contribui para o desenvolvimento do aprendizado das crianças com deficiência. 

Menção Honrosa – “Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (CDHLG) – Formação em Direitos Humanos” 
Atividade de cultura e extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que propõe a educação e a prática reflexiva em direitos humanos, por meio de estudos interdisciplinares e da escuta ativa de moradores de rua. Foi criada em 2009 pelos estudantes da faculdade. 

Menção Honrosa – “ONG Rio da Paz” 
Em uma manhã de março de 2007, 700 cruzes pretas foram cravadas na areia da praia de Copacabana. O ato denunciava os assassinatos no Rio de Janeiro naquele ano. Nascia ali a ONG Rio da Paz, com protestos de impacto visual na luta pelos direitos humanos, pela redução de homicídios e pelo combate à pobreza. 

Trabalhos Acadêmicos 

1º lugar – “Direitos Humanos das Mulheres Rurais: Questões de Gênero e Saúde em Pasárgada”
O estudo, produzido por Noédson Conceição Santos, bacharel em Direito, analisa os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e compreende a efetividade prática na vida das mulheres rurais na Bahia. 

2º lugar – “Covid-19 e o Direito à Saúde Previsto na Lei de Execução Penal” 
Realizada pela estudante de Direito Ana Luiza Brinati Medina, a pesquisa trata dos impactos da pandemia de Covid-19 no sistema carcerário brasileiro, especialmente no que diz respeito à falta de garantias do direito à saúde dos presos. 

3º lugar – “A Tensão entre o Desenvolvimento Neoliberal e o Direito a um Meio Ambiente Equilibrado: a Teoria Contra Hegemônica dos Direitos Humanos como Alternativa” 
O trabalho, de autoria da advogada Elisa Maffassiolli Hartwig, aborda a relação entre o desenvolvimento capitalista neoliberal e as violações aos direitos humanos e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Menção Honrosa – “Abandono Afetivo Relacionado à Orientação Sexual e/ou Identidade de Gênero: um Estudo dos Reflexos Psicossociais e seus Efeitos Jurídicos” 
Escrito pela advogada Carolina D’Amorim Barreto, o texto analisa, sob as vertentes do Direito das Famílias e da comunidade LGBTQIAP+, quais são os efeitos psicológicos, sociais e jurídicos que crianças e adolescentes podem sofrer em decorrência do abandono afetivo causado pela discriminação da orientação sexual e identidade de gênero. Escrito pela jornalista Cinthya Pires Oliveira, o trabalho aborda a atuação do “Voz das Comunidades”, que surgiu como jornal escolar em 2005, no Rio de Janeiro, e desde então repercute em âmbito nacional e internacional. 

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